O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos recebe, na próxima segunda-feira (dia 30 de Julho) as organizações privadas de saúde da Região para apresentação do Portal electrónico dos Estabelecimentos da Saúde do Sistema Regional de Saúde, cujo objectivo final é a elaboração da futura Carta Regional de Equipamentos em Saúde.

Recorde-se que, no final do mês de Maio, esta plataforma foi apresentada às ordens profissionais da saúde, que têm até ao dia 31 de Julho, para o envio de sugestões.

A Carta Regional de Equipamentos de Saúde pretende efectuar o conhecimento exaustivo da realidade e da verdadeira dimensão e alcance do parque de equipamentos de Saúde, de que a Região Autónoma da Madeira dispõe actualmente, contemplando os vários níveis de prestação de cuidados, no que diz respeito às suas infra-estruturas e também aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica necessários aos referidos cuidados.

Será efectuada, através deste portal electrónico, a inventariação de todos os equipamentos de Saúde (centros de saúde, hospitais, clínicas privadas), o seu estado, (caracterização dos edifícios e instalações), bem como do equipamento médico, clínicas e consultórios dentários, clínicas e consultórios médicos, centros de enfermagem, unidades de Medicina Física e Reabilitação, Unidades de Imagiologia, etc.

Os processos de caracterização, inventariação e mapeamento dos equipamentos permitirão conhecer em concreto o estado dos edifícios e das infra-estruturas, de modo a tomar as medidas necessárias à sua correcção, à luz da legislação actual e de acordo com as normas do Ministério da Saúde, nomeadamente da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Este instrumento permite analisar em detalhe os recursos existentes, quer no sector público, quer no sector privado, não só para conhecer a real capacidade no que aos equipamentos concerne, mas também para evitar a duplicação na aquisição de equipamentos, gerando uma melhor gestão do erário público.

A Carta Regional de Equipamentos de Saúde insere-se num dos objectivos que norteiam o programa do Governo Regional para o sector da saúde da melhoria da qualidade e do acesso à prestação de cuidados de saúde.

Em suma, pretende-se que a Carta Regional de Equipamentos de Saúde constitua-se como um instrumento de relevância no planeamento de cuidados de saúde, interligando-se, inevitavelmente, com a contratualização interna e externa das carteiras de serviços e de cuidados das instituições de saúde, e de suporte da decisão de investimentos em equipamentos em saúde.

In “Diário de Notícias”