Nelson Carvalho a propósito da droga apontada como milagrosa
O diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Ilícitos (UCAD), da Secretaria Regional de Saúde da Madeira, não vê qualquer positividade na aprovação da utilização da canábis para tratamentos de doenças e está preocupado com o impacto que a mesma possa ter no futuro dos jovens. É que, conforme defende Nélson Carvalho, o facto de ter sido aprovado o uso de canábis para fins medicinais “faz com que os jovens fiquem a pensar que aquela droga psicoativa é benéfica e saudável, milagrosa até, quando é responsável por 25% das doenças mentais”. Além disso, o diretor da UCAD sublinha que a Lei do Medicamento já prevê a contemplação do uso de canábis ou outra droga em caso de necessidade terapêutica. “Para quê uma lei específica?”, questiona Nélson Carvalho, lembrando que a canábis “só alivia sintomas de doenças em final de linha. Não trata qualquer doença”. No entender do diretor da UCAD, o que o Bloco de Esquerda quer [foi um dos autores (o PAN também teve um projeto de lei) da proposta aprovada a 15 de junho na Assembleia da República] é, no futuro, fazer com que o consumo daquela droga seja também permitido para fins recreativos.
Ainda assim, Nélson Carvalho destaca o facto de ter havido bom senso de não colocarem em risco a saúde pública, eliminando a circunstância de ser possível o auto-cultivo por parte das pessoas em geral. O artigo 8.º da lei em questão indica que o Estado deve estimular e apoiar a ivestigação científica sobre a planta da canábis, suas propriedades e aplicações terapêuticas, realizada por laboratórios estatais, laboratórios associados ou unidades de investigação do ensino superior.
O diretor da UCAD não compreende o porquê deste apoio específico quando, neste momento, na Europa, decorrem 42 ensaios clínicos sobre derivados de canábis e nenhum preencheu, até agora, requisitos para que aquela droga seja usada.
“Estão a tentar criar ideias que a planta é milagrosa. Quem tem de apostar nisso são os cientistas e a indústria farmacêutica”, defende Nélson Carvalho. No entender deste responsável, a lei aprovada a 15 de junho causa um grande impacto político mas, em termos práticos, não tem qualquer benefício, trazendo, antes sim, grandes preocupações para aqueles que conhecem a realidade das drogas.
Refira-se que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida foi chamado a dar um parecer aos projetos de lei do BE e do PAN sobre a utilização de canábis para fins medicinais e a opinião não foi favorável.
O Conselho Nacional, no documento que o JM consultou, refere que os projetos de lei não identificam um quadro jurídico suficientemente seguro que enuncie e faça cumprir requisitos específicos de utilização da canábis para uso medicinal, nem garantem que os benefícios da sua utilização superam os riscos inerentes, salvaguardando a proteção da saúde pública e dos cidadãos.
O CNECV realça ainda, no seu parecer, que a legislação portuguesa já permite a comercialização de medicamentos contendo componentes ativos da canábis e o consequente acesso dos doentes a esses medicamentos, pelo que é questionável a necessidade da legislação adicional na matéria. Refira-se que a canábis é usada já em alguns países, como sejam exemplo o Canadá, os EUA, República Checa e o Uruguai.
Carla Ribeiro
In “JM-Madeira”