Governo Regional aprovou ontem um novo modelo de contratualização de cuidados de Saúde com as entidades privadas. De acordo com Pedro Ramos, que foi o porta-voz da reunião de Conselho de Governo, os novos acordos de faturação irão garantir uma maior qualidade e equidade no acesso aos cuidados de Saúde, dispensando-se o adiantamento da despesa e o posterior reembolso.
Conforme explicou o secretário regional da Saúde, os utentes que recorram às entidades privadas que aderirem a este sistema farão apenas um co pagamento, sem necessidade de reembolso, o que traz, na opinião do governante, “claras vantagens para os utentes”.
Pedro Ramos revelou que a medida se destina tanto aos utentes do regime geral, como da ADSE, e mostrou-se confiante na criação de alternativas, permitindo uma diminuição das esperas para reembolsos e das listas de espera para exames no Hospital Dr. Nélio Mendonça.
Outro ponto aprovado foi a expropriação de cinco parcelas de terreno, no valor total de cerca de 684 mil euros, destinadas à O construção do novo hospital. Nesse aspeto, Amílcar Gonçalves, secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, frisou o “sinal claro de que o Governo continua empenhadíssimo” nesse tema, e salientou que os terrenos adquiridos correspondem a uma área significativa.
Da reunião plenária resultaram ainda a autorização da celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, para apoio à formação de enfermeiros, no valor de quase 477 mil euros, e a aprovação de uma proposta de decreto legislativo regional, a enviar à Assembleia Legislativa, que visa estabelecer limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições.
Foram ainda autorizadas celebrações de contratos-programa e protocolos com várias associações e clubes, além da autorização à IHM (Investimentos Habitacionais da Madeira) para arrendar ao CASA (Centro de Apoio ao Sem Abrigo) um espaço não habitacional de que a empresa é dona no Conjunto Habitacional das Figueirinhas.
In “JM-Madeira”