A reunião serviu para perceber “um problema” que está a acontecer na Madeira em relação aos reembolsos da ADSE, com o Governo Regional a despender uma verba “flutuante” de 700 mil euros por mês, desde o passado dia 1 de Janeiro, para assegurar as devidas contrapartidas no Serviço de Saúde Regional.

Sara Madruga da Costa, deputada na Assembleia da República, e Herberto Jesus, presidente do IASAÚDE, reuniram-se esta manhã a fim de analisar esse “incumprimento”.

“Há três meses que se verifica uma desigualdade territorial entre os beneficiários da ADSE com a qual nós não concordamos e que tem a haver com o facto do Governo Regional ter sido forçado a adiantar durante os três primeiros meses deste ano os reembolsos de ADSE aos funcionários públicos madeirenses, responsabilidade que devia ter sido assegurada pela ADSE nacional”, esclareceu numa primeira instância a deputada social-democrata, “acrescentando que os deputados do PSD na Assembleia da República questionaram o ministro da Saúde sobre esta situação e exigiram que se resolva rapidamente”.

“É de salientar que esta situação é ainda mais inadmissível tendo em conta que os descontos dos funcionários públicos desde 2016 estão a ir directamente para os cofres do Estado e os reembolsos e descontos dos funcionários públicos dos Açores só começaram a ir para os cofres do Estado em Janeiro de 2018, o que significa que há uma desigualdade territorial inaceitável”, acusou Sara Madruga da Costa, frisando que “este é mais um sinal inequívoco e claro que há uma intenção do Governo da República em partidarizar a sua governação e prejudicar os madeirenses e porto-santenses”.

40 mil funcionários públicos na Região, juntando os familiares

Herberto Jesus, presidente do IASAÚDE, explicou que “estamos a falar de reembolsos do regime livre da ADSE, de todos os funcionários públicos da Madeira”, estimando um custo mensal na ordem dos 700 mil euros para os cofres da Região, num compromisso assumido desde o início do ano, o que perfaz um valor a rondar os dois milhões de euros despendidos até agora, um problema para o qual o executivo madeirense não tem uma dotação orçamental.

“Estamos mensalmente a deixar 3,5% do nosso ordenado a nível central e não estamos a usufruir dessa verba nos cuidados de saúde. Enquanto a legislação portuguesa não for publicada ficamos reféns dessa situação. São 40 mil funcionários públicos na Região juntando os familiares, ou seja, um sexto da população madeirense não tem os mesmos direitos neste momento que os restantes funcionários da administração pública portuguesa”, alertou Herberto Jesus, explicando que de momento está a “tentar aumentar a rede de convencionados da ADSE para termos uma maior cobertura, embora isto dependerá das unidades privadas de Saúde, se querem ou não esse tipo de convecção”.

In “Diário de Notícias”