Maioria dos casos enviados à Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência pela PSP

Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência nota decréscimo e mesmo abandono do consumo de substâncias psicotrópicas junto dos indiciados.

Só em 2017, deram entrada na Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência na Madeira (CDT- RAM) um total de 201 processos de contra-ordenação, enviados maioritariamente pela Polícia de Segurança Pública, disse ao JM a presidente.

De acordo com Teresa Fernandes, este número de processos permite constatar que a maioria dos indiciados são “jovens adultos entre os 20 e 24 anos, realizam consumos recreativos de canábis (tendencialmente em grupo), mas “apresentam um risco moderado de envolvimento com a substância”, sendo que estes consumos acontecem maioritariamente em “contextos de diversão”.

Não obstante, concretizou, “quando a lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, entrou em vigor, o indiciado presente à CDT-RAM era um indiciado mais velho (20-29 anos) e dependente de heroína”. A presidente da CDT-RAM avançou que cerca de 55% dos visados estão inseridos no mercado de trabalho, 23% são estudantes e os demais estão desempregados. Para além disso, 36% destes possuem o ensino secundário ou profissional e 22% o 1º ciclo de escolaridade.

Os dados permitiram também observar que os concelhos de maior incidência são Câmara de Lobos (38%) e Funchal (35%).

Com competências territoriais para a aplicação da lei, a CDT- RAM desenvolve um trabalho de proximidade e de mediação entre as situações de consumo e a aplicação de medidas sancionatórias, procurando intervir e adequar as decisões proferidas à realidade pessoal e social do indiciado, “sempre com a tónica na promoção da Saúde”.

Junto dos visados presentes em audição, Teresa Fernandes notou um decréscimo ou mesmo

abandono do consumo de substâncias psicoativas.

“Há um incremento da perceção do risco para os indiciados não dependentes (se a perceção do risco aumenta, diminui o consumo). Neste sentido, assiste-se a uma mudança do estilo de vida, bem como à desconstrução das crenças positivas relacionadas com as substâncias, e ao cabal esclarecimento do Regime Jurídico aplicável ao Consumo de Substâncias Estupefacientes e Psicotrópicas”, concretizou. A presidente da CDT-RAM disse ainda que esta evolução resulta da “conjugação de recursos e sinergias disponíveis” que, de um modo “transversal e multidisciplinar”, dão resposta a esta realidade, resultado este “só tornado possível com o investimento que o Governo Regional, através da tutela, tem vindo a concretizar na área da saúde e bem-estar social”.

Apostando na abertura à comunidade, Teresa Fernandes lembrou terem sido assinados protocolos de colaboração com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições de saúde mental, no sentido de criar parceiras para a aplicação das medidas sancionatórias de Serviços Gratuitos a Favor da Comunidade e Donativos a Instituições Particulares de Solidariedade Social, por exemplo.

Note-se que, no cumprimento da legislação específica das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, a CDT-RAM pretende contribuir para a redução do consumo de substâncias ilícitas na Madeira através da aplicação de medidas em consonância com as necessidades do indiciado, sejam elas preventivas, sanitárias, terapêuticas, sociais ou sancionatórias.

20-24 É A IDADE DA MAIORIA DOS INDICIADOS DA COMISSÃO PARA A DISSUASÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA

50% DOS INDICIADOS ESTÁ INTEGRADO PROFISSIONALMENTE

23% SÃO ESTUDANTES

36%DOS INDICIADOS POSSUEM O ENSINO SECUNDÁRIO OU PROFISSIONAL

22% DOS INDICIADOS TÊM 1º CICLO DE ESCOLARIDADE

38% DOS CASOS FORAM REGISTADOS EM CÂMARA DE LOBOS

35% DOS CASOS FORAM REGISTADOS NO FUNCHAL

Saídas à noite são dos momentos mais propícios ao policonsumo

Policonsumo (consumo de duas ou mais substâncias psicoativas) continua a preocupar, sendo as saídas à noite dos momentos mais propícios, nomeadamente entre os mais novos.

“De acordo com esta prática, além do álcool, há também outras substâncias, principalmente ilícitas, associadas: é um fenómeno que existe O na noite e há muitos jovens a correr esse risco”, disse o diretor da Unidade de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD).

Em declarações ao JM, Nelson Carvalho recordou que todas as substâncias psicoativas têm efeitos no sistema nervoso central e incluem-se, entre outros, nos grupos de estimulantes, depressores e alucinogénios. “Fazer policonsumo é colocar ainda mais em risco o organismo”, alertou.

No âmbito da diversão noturna, um estudo da UCAD demonstra que a cidade do Funchal divide-se, habitualmente, em duas zonas - a zona este (que equivale à Zona Velha) e a zona oeste (desde a área circundante ao Teatro Municipal Baltazar Dias até à discoteca Vespas).

De acordo com Nelson Carvalho, sexta-feira e sábado são os dias da semana em que os estabelecimentos mais enchem, sendo sexta- feira o dia predileto dos jovens (incluindo menores de idade) e sábado o dos adultos (que preferem a zona este). JM

Tânia R. Nascimento

In “JM-Madeira”