ANF diz que a Região é um caso de sucesso no que respeita à receita electrónica
Menos de um ano depois de ter sido implementada na Região (Outubro de 2016), a Receita Sem Papel (ou Receita Electrónica) é já algo rotineiro para os madeirenses. Os dados da Associação Nacional de Farmácias (ANF) revelam que 87% das receitas médicas passadas na Madeira e Porto Santo e que chegam às farmácias são electrónicas, a mesma percentagem do que em Portugal continental.
Segundo a ANF, a Região é mesmo “um caso de sucesso no que respeita à Receita Sem Papel, particularmente se tivermos em conta que a sua implementação na Madeira só arrancou em Outubro de 2016”.
Os dados da ANF revelam mesmo que, neste âmbito, a Região “já ultrapassou mesmo a performance do Continente”, sendo que na Madeira se verifica uma menor percentagem de receitas manuais (7,3% contra os 8,8% da realidade de Portugal continental). Refira-se ainda que em 5,6% das receitas que chegaram às farmácias da Região entre Janeiro e Agosto do corrente ano, eram receitas electrónicas impressas em papel.
Região com stock mínimo dos medicamentos mais procurados
A transição das receitas em papel para as electrónicas é apenas um entre os vários processos que, nos últimos anos, têm envolvido um trabalho conjunto do Governo Regional e da ANF.
Uma das matérias que tem juntado esforços de ambas as partes, prende-se com o chamado stock mínimo dos medicamentos mais prescritos aos madeirenses. O acordo entre entidades foi estabelecido em Maio de 2016 e, segundo a ANF tem vindo a funcionar com normalidade.
“As farmácias possuem esse stock de medicamentos, não se registando dificuldades específicas de acesso a medicamentos na RAM, designadamente de embalagens mais pequenas”, refere a Associação.
“As farmácias e o sector da distribuição têm garantido à população do arquipélago a mesma facilidade de acesso aos medicamentos dos residentes no continente”, acrescenta a ANF, ressalvando que “os problemas que persistem não são específicos da RAM, estão antes relacionados com dificuldades de abastecimento de alguns medicamentos a todo o mercado português”.
Via Verde do Medicamento em desenvolvimento
No que concerne a Via Verde do Medicamento para fármacos com pouca prescrição, anunciada nos primeiros meses do corrente ano, este é um novo está em fase de desenvolvimento no continente, não tendo sido ainda alargada às regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
“A ANF tem vindo a trabalhar com o Governo Regional, o Ministério da Saúde e o Infarmed para a sua implementação na RAM tão breve quanto possível”, garante a associação.
Governo Regional sem pagamentos em atraso
Este trabalho de parceria entre Governo Regional e ANF tem sido sobretudo reforçado com o facto de, actualmente não existirem pagamentos em atraso às farmácias. A ANF recorda que em Outubro de 2013 foi celebrado um acordo para regularização da dívida vencida às farmácias, que atingia 47,6 milhões de euros. Nos termos desse acordo, essa dívida deveria ser regularizada, em prestações, até Outubro de 2016. “No entanto, em Setembro de 2015, a RAM antecipou o pagamento da dívida vencida”.
Desde essa data, não existem atrasos de pagamentos, garante a associação.
11 farmácias da Região em risco
Longe vão os tempos em que as farmácias eram vistas como “negócios apetecíveis”. Nos últimos anos, com a baixa de preços verificada nos medicamentos, associada a uma crise económica que afectou todos os sectores de actividade, as farmácias começaram a viver muitas dificuldades e a Madeira não é uma excepção à regra do todo nacional.
Segundos os dados mais recentes fornecidos pela ANF, a Região tem, neste momento, uma farmácia em processo de insolvência e outras dez farmácias alvo de acções penhora. “Isto significa que 16,9% das farmácias da Madeira (11) lutam pela sobrevivência”, acrescenta a informação da entidade.
Já em termos nacionais, há 603 farmácias com registo de insolvência e penhora, ou seja 20,5% das farmácias.
De acordo com a ANF, o “sector das farmácias continua a atravessar um período muito difícil e ainda não conseguiu ultrapassar a crise”.
In “Diário de Notícias”