Medida visa acelerar o processo de avaliação clínica.

O Governo aprovou nesta quinta-feira a criação de serviços clínicos próprios para avaliar os condutores e candidatos a tirar a carta de condução que visa acelerar o processo e torná-lo mais eficaz.

De acordo com o projecto de decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, a criação dos Serviços Clínicos para a Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Candidatos e Condutores (SAMP) altera o regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Actualmente, a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores dos grupos 1 e 2 é realizada, respectivamente, por médicos e psicólogos no exercício da sua profissão.

A alteração leva em conta que "a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores requer uma avaliação específica e diferenciada das aptidões definidas no perfil destes condutores, tendo em consideração a garantia da segurança rodoviária".

Por esta razão, esta avaliação "poderá ser desenvolvida de forma mais célere e eficaz em serviços clínicos especializados para a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores, com uma estrutura adequada para efectuar essa avaliação".

É igualmente facilitado "o processo de obtenção e revalidação da carta de condução, disponibilizando um conjunto de meios concentrados e especializados, passíveis de serem auditados, aumentando a acessibilidade e centrando as políticas no interesse dos cidadãos, melhorando a qualidade e a capacidade de monitorização do processo e assegurando a segurança rodoviária".

A criação de serviços clínicos próprios para avaliar os condutores e candidatos à carta de condução tem sido defendido pelos sindicatos de médicos que têm alertado para a falta de condições dos clínicos dos centros de saúde para responder às novas regras que entraram em vigor em Maio passado. E que no essencial passam pela obrigatoriedade de emitir por meios informáticos os atestados médicos para a emissão ou renovação das cartas de condução.

In “Público”