O ministro da Saúde diz que ainda está a estudar a forma como a "co-responsabilização formal" pode acontecer. Um documento escrito é uma das hipóteses. Novidades vão ser anunciadas nesta quinta-feira, Dia Mundial da Criança.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, está a trabalhar com as escolas para identificar as crianças não-vacinadas, aquando das matrículas, para que as autoridades de saúde possam contactar as famílias. A ideia é dar-lhes informação sobre a importância de vacinar, para poder haver um “processo de co-responsabilização formal dos pais”. O ministro é cauteloso mas, em entrevista ao PÚBLICO, assume que a “possibilidade mais prática” é um documento escrito.

Centralizar a compra e a distribuição de vacinas para garantir que não há falhas nos centros de saúde e alargar os horários de imunização são algumas das ideias antecipadas e que Adalberto Campos Fernandes apresentará nesta quinta-feira, durante uma sessão organizada pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) para assinalar o Dia da Criança.

Vacinas: o que já mudou e o que ainda vai mudar

Face à recente polémica por causa do surto de sarampo, tem alguma medida pensada para tornar as vacinas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) obrigatórias para profissionais de saúde ou outro grupo-alvo?

Vamos apresentar no dia 1 de Junho [nesta quinta-feira], Dia Mundial da Criança, um novo modelo de governação do PNV, mas que tem muito mais que ver com fazer ainda melhor aquilo que tem sido uma história de sucesso das últimas décadas. O sucesso da vacinação em Portugal tem sido claramente reconhecido por todos, a nível nacional e internacional. Ocorrências conjunturais como as que se viveram no primeiro quadrimestre em Portugal, mas também noutros países na Europa, não devem levar a que se tomem medidas precipitadas e sobretudo não reflectidas.

Que novo modelo de governação é esse?

Vamos apresentar um reforço da cooperação entre o sector da saúde e os múltiplos parceiros sociais, com particular enfoque numa parceria reforçada com a comunidade educativa, envolvendo as famílias e as escolas. Queremos introduzir medidas que vão no sentido de fazer um maior apelo à responsabilização individual e colectiva e nomeadamente no que diz respeito aos pais.

E como é que esta cooperação se faz?

Aprofundando as medidas activas de divulgação das vantagens da vacinação, nomeadamente com campanhas de informação que passarão a ser regulares, duas vezes por ano. Queremos também trabalhar com o apoio das próprias escolas para que o valor superior que é reconhecido às vacinas seja interiorizado e para que o risco do aparecimento de bolsas de comunidades que rejeitam a vacina sem nenhum fundamento científico seja mitigado. Queremos continuar a ter taxas de cobertura vacinal que garantam uma imunidade de grupo muito efectiva. Paralelamente vamos alargar os pontos de vacinação, com o objectivo simples de que não se pode perder um único momento de vacinação.

Qual é a cobertura nacional a nível de locais para vacinação?

Temos a rede nacional do SNS [Serviço Nacional de Saúde], com centros de saúde muito eficientes e próximos das famílias. Mas se houver a oportunidade de alargar estes pontos a outros sectores, nomeadamente ao sector privado e social, vemos isso como uma oportunidade.

Temos a rede nacional do SNS [Serviço Nacional de Saúde], com centros de saúde muito eficientes e próximos das famílias. Mas se houver a oportunidade de alargar estes pontos a outros sectores, nomeadamente ao sector privado e social, vemos isso como uma oportunidade.

Quando fala em perder está a pensar nos casos recentes de ruptura de stock?

Não é tanto isso, é mesmo a capacidade de distribuição no território, dos pontos de oferta, dos horários. Por exemplo, adaptar os horários às necessidades das famílias, nomeadamente em zonas urbanas e com casais jovens. Também querermos ter uma aplicação integrada de governação da vacinação em Portugal, com as vacinas que integram o plano e com as outras, para que haja uma partilha de informação. Por exemplo, se alguém foi vacinado numa unidade privada quando regressa ao SNS essa informação está completamente partilhada. A aposta no boletim de vacinação electrónico vai ser muito forte. Vai permitir que a Direcção-Geral da Saúde tenha instantaneamente uma visão nacional do território, com informação actualizada e muito rápida sobre taxas de cobertura nacional.

Depois do surto de sarampo houve uma maior procura de vacinas?

Houve claramente aquando das notícias na comunicação social, sobretudo nos casos mais graves que foram detectados, um grande afluxo aos serviços de saúde e um aumento significativo da procura de vacinas. Depois naturalmente abrandou. Com estas medidas que vão ser anunciadas a 1 de Junho [nesta quinta-feira] queremos uma integração plena da informação e em 2018 vamos ter um sistema inovador em que todo o circuito de distribuição logística passa a ser feito de uma forma centralizada para garantir que vacina administrada é vacina reposta e que não existem falhas de abastecimento ou de distribuição.

Mas temos tido problemas que não são só de distribuição. Que são de ruptura de stocks. O que pode Portugal fazer?

Os problemas pontuais de ruptura foram ultrapassados e existiram também nos outros países. A produção de vacinas a nível mundial é um bem escasso, podendo acontecer atrasos. Sempre que há uma perturbação epidemiológica, como na hepatite A, estes problemas pontuais podem acontecer.

No caso da hepatite A os viajantes passaram a ter dificuldades em receber a vacina. Isso já está resolvido?

A DGS fez o que lhe competia, que foi atacar o surto da hepatite A e que mobilizou grande parte do stock de vacinas. Mas neste momento a resposta está estabilizada.

Está prevista alguma medida, quando os alunos se matriculam, para saber se estão ou não vacinados?

Estamos a estudar a implementação de um procedimento que permita assegurar o máximo de informação aos pais para que os processos de decisão sejam conscientemente informados. No essencial pretende-se assegurar um processo de co-responsabilização formal dos pais e educadores que seja suportado num elevado grau de informação e torne claras as consequências da opção pela não-vacinação não apenas no plano individual mas também no plano comunitário. Está a ser desenhado o modelo operacional que permita garantir que essa responsabilidade é formalmente assumida. Quando as escolas detectarem através do sistema de partilha de informação electrónica que uma criança não está vacinada, automaticamente essa informação será partilhada com a [entidade de] saúde pública regional e haverá um contacto dos serviços de saúde.

Mas será um documento escrito [assinado pelos pais]?

Essa é naturalmente a possibilidade mais prática.

Está neste momento em processo legislativo e contamos que durante o mês de Junho esteja aprovado para entrar a tempo do próximo ano lectivo.

Temos pessoas que não se querem vacinar, mas temos outras que pedem a introdução de mais vacinas no PNV, como uma contra a meningite que faz parte do plano inglês. Estão previstas alterações?

O nosso programa é neste momento, em termos europeus, um programa muito avançado. É uma matéria que depende da Comissão Técnica de Vacinação. A decisão política será sempre tomada em cima do que for a proposta técnica, científica e em termos de custo-efectividade.

In “Público”