Nos anos 1960 e 1970 foram efectuadas, sobretudo por autores ingleses, investigações profundas sobre os fenómenos ligados à reprodução, que culminaram na introdução de uma nova técnica terapêutica: a Fertilização in vitro (FIV), lê-se no site do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida.

O nascimento da primeira criança resultante desta técnica teve lugar a 25 de Julho de 1978. A primeira criança portuguesa cuja fecundação ocorreu por FIV nasceu em Fevereiro de 1986. Outras técnicas de tratamento de situações de infertilidade conjugal com apoio laboratorial foram sendo desenvolvidas e passaram a ser designadas por Procriação Medicamente Assistida (PMA).

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Que técnicas de PMA são usadas em Portugal?

De acordo com o site do Conselho Nacional da PMA, são técnicas de procriação medicamente assistida: inseminação artificial; fertilização in vitro; injecção intracitoplasmática de espermatozóides; transferência de embriões, gâmetas ou zigotos; diagnóstico genético pré-implantação e “outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias”. Em 2014, nasceram em Portugal 2428 crianças como resultado do uso das várias técnicas de PMA, o que representa 2,9% do número total de nascimentos ocorridos nesse ano. Em 2013 essa percentagem fora de 2,5%

O que é a inseminação artificial e porque diz a lei que ela deve ser privilegiada face a outras técnicas de PMA?

Esta técnica consiste na colocação de uma amostra de sémen, preparada previamente no laboratório, no interior do útero da mulher. Pretende-se diminuir a distância que separa o óvulo e o espermatozóide e facilitar a fertilização. É a técnica privilegiada pelos médicos por ser a mais simples e com menos riscos.

Devem ser as mulheres ou o médico a decidir que tratamento de fertilidade usar?

O que é a fertilização in vitro?

Esta fertilização consiste na união do ovócito com o espermatozóide em laboratório, a fim de obter embriões já fecundados para transferir para o útero materno. Há a chamada fertilização in vitro convencional e uma outra técnica, conhecida como injecção intracitoplasmática de espermatozóides, mais complexa e aplicada sobretudo quando existem problemas de qualidade do sémen.

O que é a fertilização recíproca?

Na fertilização recíproca, um casal de mulheres pretende alcançar a gravidez através de um processo em que ambos os membros possam participar de forma activa no projecto parental. Desta forma, um dos membros cede os seus óvulos para a fertilização, com sémen de dador, e o outro o seu útero para implantação do(s) embrião(ões) transferido(s) e sua gestação. Neste caso, será necessária colheita cirúrgica dos óvulos a um dos membros, os quais serão fertilizados in vitro, originando embriões que por sua vez são transferidos (1 ou 2 embriões) para o útero do outro membro do casal, segundo explica Madalena Barata, do British Hospital.

O que é a gestação de substituição?

Na gestação de substituição, a mulher que será sede da gestação tem somente este papel. É a vulgarmente chamada barriga de aluguer, em que a receptora, por exemplo, aceita efectuar a gestação de embriões criados a partir dos gâmetas de um casal, cuja mulher não tenha essa possibilidade por ausência ou deficiência do útero.

Qual a diferença entre a fertilização recíproca e a gestação de substituição?

Tecnicamente não há diferenças, uma vez que em ambos os casos se recorre à fertilização in vitro. A diferença surge, sobretudo, em termos jurídicos, já que na gestação de substituição a mulher que cede o útero não tem direitos sobre o filho gerado, que pertencerá ao casal que pediu o tratamento. Na fertilização recíproca, tanto a dadora do ovócito como a mulher que recebe o embrião têm direitos e deveres parentais.

Qual é o enquadramento legal?

Em Portugal, a PMA foi regulada em 2006 pela Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho que criou o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida como entidade reguladora da prática desta actividade. Em Junho de 2016 foi aprovado o alargamento dos beneficiários, garantindo o acesso de todas as mulheres a técnicas de PMA. No Serviço Nacional de Saúde há, contudo, algumas restrições: num casal de mulheres os dois elementos não podem simultaneamente ser submetidos a tratamentos para engravidar.

In “Público”