Durante este ano, será possível aos pais registarem e requererem o cartão do cidadão dos recém-nascidos já no hospital.

Os recém-nascidos poderão ter o registo e o Cartão do Cidadão já no hospital, graças a um projeto que a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (SRAPE) pretende implementar este ano, denominado “Nascer Cidadão com Cartão do Cidadão”, que já existe em quatro unidades hospitalares do País.

A SRAPE divulgou ao JM que o sistema necessário para que os pais possam obter o Cartão do Cidadão do bebé logo após o nascimento está a ser tratado pela Direção Regional de Administração de Justiça (DRAJ), que está «a aguardar a marcação de um dia para as intervenções técnicas (informáticas)»

Nesse sentido, foi recentemente acertado entre a DRAJ e o Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) a disponibilidade de um espaço por parte da administração do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Essa zona «terá de ser devidamente mobilada e equipada, incluindo com material de fotografia, de forma a ter as condições necessárias para acolher este novo serviço».

De acordo com a Secretaria tutelada por Sérgio Marques, vai assim nascer um serviço que permite registar os recém-nascidos imediatamente, no próprio hospital, logo após o nascimento, perante funcionário do registo civil que, para este efeito, se desloca à unidade de saúde, e ainda logo após o registo do nascimento, ser também requerido o Cartão do Cidadão do recém-nascido. Ou seja, se os pais assim o entenderem, poderão, no mesmo momento, registar a criança e requerer o cartão identificativo.

A SRAPE explicou ainda que as entidades que estão envolvidas na implementação do balcão do “Nascer Cidadão” são a DRAJ, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN ) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IG- FEJ).

Questionada sobre o investimento em causa para a implementação do sistema no Hospital “ sérgio marques destaca a importância que o “nascer cidadão” terá para a região, enaltecendo o avanço e simplificação que esta medida irá trazer para a vida dos pais. Dr. Nélio Mendonça, a SRAPE respondeu que «atendendo a que este serviço será em parceria entre a DRAJ e o IRN, será difícil quantificar o investimento total, até porque grande parte dos custos já estão a ser utilizados com o serviço já em funcionamento de registo do recém-nascido, no “Balcão Nascer Cidadão”. Posto isto, o investimento será muito reduzido face aos benefícios que esta facilidade trará aos madeirenses.

Sérgio Marques assinalou «o importante avanço e simplificação que esta medida irá favorecer, permitindo aos pais, numa situação marcante da sua vida, e em que têm de tratar e cuidar de uma série de situações inerentes à paternidade, despachem rapidamente, e no próprio local, a consagração do seu filho ou filha enquanto cidadão». O governante sublinha ainda «a vontade e capacidade da Região acompanhar, ao momento, as inovações, o nível dos procedimentos que facilitam e desburocratizam a vida dos cidadãos». JM

928 cartões do cidadão feitos em serviço externo

A DRAJ disponibiliza às pessoas em situação de mobilidade reduzida ou acamadas a possibilidade de atualizarem o Cartão do Cidadão a partir de casa, através do Serviço Externo para a emissão deste documento, que começou a ser introduzido na Região em 2007 e concluído em 2008. «Desde que existe o CC foram efetuados 928 Serviços Externos de Cartão de Cidadão, o que é um número importante numa Região pequena como a nossa, em menos de 10 anos». A SRAPE recorda que o serviço externo está disponível desde que foi aprovada a lei em 1999 que estabeleceu uma regulamentação para a Identificação Civil e emissão dos Bilhetes de Identidade, tendo sido corroborada pela lei que introduziu os Cartões de Cidadão em 2007.

Para requerer o serviço externo, «o utente ou um familiar entra em contacto com a Conservatória, que faz uma filtragem das condições do utente e dos documentos que este tem, propondo a marcação de um dia para recolha dos elementos para feitura do cartão».

Fonte: Jornal da Madeira