Há bares que estão a vender cigarros a avulso a menores. O preço por unidade varia entre os 20 e os 30 cêntimos e há quem faça uma “promoção”: um café e um cigarro por um euro.
Há bares que estão a vender cigarros a avulso a menores. O preço por unidade varia entre os 20 e os 30 cêntimos e há quem faça uma “promoção”: um café e um cigarro por um euro.
Há bares e cafés no centro do Funchal que estão a vender cigarros a avulso a jovens menores de idade, muitos deles, nem com 15 anos feitos.
De acordo com uma denúncia feita ao JM, esta prática acontece sobretudo em alguns bares da cidade com escolas por perto.
Aliás, a mesma fonte, refere que são os próprios jovens, muitos deles a entrar para a puberdade, que se “gabam” aos colegas que conseguem manter o vício «sem gastar muito dinheiro».
Ainda de acordo com a mesma fonte, o preço habitualmente cobrado por estes estabelecimentos [que sabem perfeitamente que estão a violar a lei] é habitualmente um euro, valor que inclui um café e um cigarro. mas há lugares mais baratos. «Há sítios em que um cigarro custa 20, 30 cêntimos, por exemplo», denuncia.
Esta prática, salientou também, «não é recente» e despoletou sobretudo «na altura de maior crise, há cinco, seis anos atrás, sendo que se aproveitam desta “simpatia” feita pelos comerciantes não só adolescentes mas também muitos adultos que não têm dinheiro para comprar o maço inteiro.
«Em alguns bares das zonas altas do Funchal isto também acontece», aponta. No entanto, adianta, «nestes sítios, quem recorre à compra de cigarros a avulso são sobretudo homens, já em idade adulta, que estão desempregados.
ARAE DESCONHECE SITUAÇÃO
Contactada pelo JM, a Autoridade Regional das Atividades Económicas esclarece que, «no caso concreto que aqui identifica, afirmamos que não deu entrada, nos serviços desta Autoridade, qualquer denuncia e/ou reclamação relativa a esta situação» e lembra que, «qual ocorrência desta natureza deverá ser sempre comunicada à ARAE, GNR ou mesmo à Alfandega do Funchal, de modo a que estas entidades possam intervir, em conformidade e a favor de práticas que sejam adequadas e condizentes com a legislação em vigor»
Neste âmbito, a ARAE aproveita para lembrar que «tem vindo a desenvolver um trabalho de proximidade ao setor da restauração e bebidas, no sentido de informar e sensibilizar os proprietários destes estabelecimentos para o cumprimento da lei».
«Um trabalho especialmente assente na prevenção e dissuasão de práticas que, de alguma forma, coloquem em causa a saúde pública, como é o caso a que se refere da venda de tabaco avulso a menores de idade», esclarece. “ São os próprios jovens, muitos a entrar para a puberdade, que se “gabam” aos colegas que conseguem manter o vício sem gastar muito dinheiro.
Neste sentido, reforça também que, «quer individualmente, quer em parceria com outras entidades, tem vindo a participar em ações que visam minimizar, precisamente, a taxa de incumprimento existente, sendo certo que temos vindo a assistir, por parte dos comerciantes – e ao contrário do que aqui se reporta - a uma atitude mais colaborante que vai ao encontro do que é pretendido e que resulta a favor da comunidade».
Além disso, sublinha que, «independentemente da existência de denúncias», a ARAE «tem vindo a investir, cada vez mais, na informação e formação dos agentes económicos, apostando numa ação proativa e não meramente reativa, pelo que, naturalmente, acompanhará e verificará, com o sigilo a que estas intervenções obrigam, a veracidade do que é aqui relatado». JM
COIMAS PODEM CHEGAR AOS 250 MIL EUROS
Ao venderem tabaco a menores de 18 anos os estabelecimentos comerciais incorrem a multas que podem ir dos 30.000 a 250.000 Euros, sendo o valor reduzido para 2.000 euros e 3.750 euros se o infrator for pessoa singular.
A título de curiosidade, em 2012, a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) visitou 105 estabelecimentos distribuídos por cinco cidades do país, para verificar se vendiam tabaco a menores de 18 anos e constatou que 72 não cumpriam a lei.
O estudo que foi publicado na edição de agosto da revista Teste Saúde, contou com a colaboração de jovens entre os 13 e os 16 anos que visitaram lojas em Coimbra, Évora, Faro, Lisboa e Porto, para verificar se é cumprida a lei que proíbe a dispensa de tabaco a menores. Os jovens verificavam se os estabelecimentos tinham o aviso de “venda proibida a menores” e pediam um maço de cigarros, sem se identificarem como colaboradores da Deco. Após cada visita, registaram as experiências num questionário.
Lúcia M. Silva
Fonte: Jornal da Madeira