Os subsistemas de saúde proporcionam aos seus beneficiários vantagens inegáveis no acesso aos cuidados de saúde. A ADSE é o maior subsistema de saúde e é do Estado. Cerca de 37 mil madeirenses são beneficiários da ADSE, dos quais cerca de 7 mil são pensionistas.

Os subsistemas de saúde proporcionam aos seus beneficiários vantagens inegáveis no acesso aos cuidados de saúde. A ADSE é o maior subsistema de saúde e é do Estado. Cerca de 37 mil madeirenses são beneficiários da ADSE, dos quais cerca de 7 mil são pensionistas.

Vários subsistemas de saúde foram extintos nos últimos anos, como o dos jornalistas ou dos CTT, mas outros mantiveram se, como a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, ou o SAMS/SIB, o subsistema de saúde dos bancários. Mas outros existem, como o ADM, o subsistema de saúde dos militares das Forças Armadas, e a SAD, o subsistema dos polícias e militares da GNR.

A verdade é que estes subsistemas de saúde, uns mais do que outros, proporcionam benefícios no acesso aos cuidados de saúde que os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde não têm, embora com a contrapartida de uma contribuição.

O sistema mais conhecido, com milhares de beneficiários, é sem dúvida a ADSE, que surgiu há 50 anos para assistir os funcionários públicos. Este subsistema foi-se alargando depois a reformados do Estado e respetivos agregados familiares e hoje beneficiam da ADSE perto de 1,2 milhões de beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, mas mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.

Apesar dos descontos para a ADSE terem vindo a subir (a taxa atualmente paga pelos beneficiários está nos 3,5%), este subsistema de saúde continua a ser melhor do que a maioria dos seguros de saúde.

Entre os principais benefícios destacam-se as consultas e internamento no privado, a comparticipação em óculos, lentes e outros meios de correção.

Na Região, segundo informação do IASAÚDE – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, o número de beneficiários da ADSE a 27 de janeiro deste ano era de 38.601, sendo que destes 6.913 são pensionistas.

Em 2016 o IASAÚDE reembolsou mais de quatro milhões de euros aos beneficiários deste subsistema de saúde do Estado (4.152.687,60 euros), valor semelhante ao reembolsado em 2015 (4.106.773,70 euros), pelo que o aumento dos reembolsos foi de apenas 1%.

ADSE REFORMULADO

 A partir de deste mês o subsistema de saúde dos funcionários públicos foi reformulado. Deixou de ser Direção-geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funcões Públicas e foi transformado num instituto público de gestão participada, pela publicação do Decreto-Lei n.º 7/2017, no dia 9 de Janeiro. Passa a ser um instituto tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças.

 Com este novo modelo de gestão, o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, ou ADSE I.P., vai ser dirigido por um conselho geral composto por 15 membros, seis indicados pelo ministério da tutela, quatro representantes dos beneficiários da ADSE, três dos sindicatos da Administração Pública e dois das associações de reformados.

Sob este novo regime o Governo vai poder alargar o sistema de saúde aos familiares próximos dos funcionários públicos, aumentando as contribuições.

O presidente do ADSE I.P., Carlos Baptista, estima que mais de 200 mil pessoas possam vir a inscrever-se neste subsistema, talvez a partir de março.

Assim, explica que os cônjuges dos trabalhadores do Estado passam poder entrar na ADSE mesmo que trabalhem no privado, o mesmo acontecendo com os filhos com mais de 25 anos, até agora excluídos, desde que não tenham rendimentos. Terão é que pagar uma contribuição, cuja forma ainda não está definida.

Poderá ser uma percentagem do vencimento, como os 3,5% do ordenado que os funcionários públicos pagam atualmente ou um valor fixo em função da idade e do agregado.

Para os pensionistas, mantém-se tudo igual. Para os atuais cônjuges de funcionários públicos que puderam em tempos inscrever-se na ADSE e para os filhos menores destes trabalhadores mantém-se tudo igual, adiantou Carlos Baptista, assim como estão isentos os que “A abertura da ADSE a mais pessoas vai ajudar à sustentabilidade do sistema nos próximos anos, garante o presidente do Instituto ADSE, mas Carlos Baptista afasta a hipótese de mais alargamentos. atualmente não pagam e beneficiam deste subsistema.

A porta vai abrir-se ainda para os trabalhadores do setor empresarial do Estado e dos hospitais e com contrato individual de trabalho.

A “nova” ADSE vai dar ainda uma ajuda ao Estado num momento em que os juros sobem, pois os novos estatutos permitem à ADSE investir em dívida pública e é esse mesmo o destino dos mais de 450 milhões de euros de lucros acumulados nos últimos anos pelo subsistema de saúde do Estado.

Quanto à taxa de 3,5% que é atualmente paga pelos beneficiários, esta, como reconhece Carlos Batista, não deve baixar nos próximos tempos.

A abertura da ADSE a mais pessoas vai ajudar à sustentabilidade do sistema nos próximos anos, garante o presidente da do Instituto ADSE, mas Carlos Baptista afasta a hipótese de mais alargamentos.

Com este alargamento, a ADSE poderá vir a contar com mais 400 mil contribuintes/beneficiários, apenas por via dos conjugues que aderirem a este subsistema.

De referir que a solução encontrada pelo Governo vai contra as recomendações da comissão criada pelo mesmo para estudar a mutualização da ADSE. Segundo os peritos da comissão, presidida pelo especialista em economia da Saúde, Pedro Pita Barros, o caminho mais indicado implicaria a transformação da ADSE numa pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa.

Os especialistas sugeriram também que fosse aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará.

SAD E ADM

Quanto à SAD e ADM, subsistemas de saúde dos polícias e militares, a partir de 2015 foi dada a possibilidade dos cônjuges inscreverem-se nos subsistemas destes profissionais em troca de uma contribuição mensal, uma vez que desde 2005 só podiam ser inscritos os cônjuges que tivessesm desempregados ou sem subsídios.

 De acordo com os dados enviados ao Observador pelo Ministério da Administração Interna (MAI), houve 4.862 cônjuges de profissionais da PSP a aceitarem pagar para ter acesso aos benefícios da SAD/PSP e 6.051 maridos ou mulheres de profissionais da GNR a aderirem à SAD/GNR. Já em relação aos militares, registaram-se 5.521 subscrições no subsistema ADM,em troca de um pagamento mensal. Ao todo, há 16.434 novos beneficiários a pagar para ter acesso às regalias desses subsistemas públicos de saúde.

Na altura em que a medida foi aprovada em Conselho de Ministros, no início de 2015, fonte do Ministério da Administração Interna falava num «limite máximo de potenciais novos beneficiários dos SAD» de cerca de 28,5 mil pessoas por força de segurança.

A ser assim, a adesão foi baixa, tal como os sindicatos e associações já tinham antecipado.

A inscrição nestes subsistemas é voluntária e para aqueles que já reuniam condições aquando da publicação da portaria, que regulamenta o decreto que veio permitir estas inscrições, a 17 de setembro de 2015. Tiveram depois três meses para manifestar a sua vontade em aderir ao subsistema em causa.

Depois disso, qualquer cônjuge ou unido de facto que reúna as condições — não deter vínculo de emprego público e não ser beneficiário doutro subsistema público de assistência na doença, nem ter anteriormente renunciado à qualidade de beneficiário titular de outro subsistema público de assistência na doença, como a ADSE –, a qualquer altura, pode aderir.

SAMS/SIB

Quanto ao subsistema de saúde dos bancários, o SAMS/SIB, é um subsistema de saúde convencional não tendo consequentemente restrições de plafonamentos para cirurgias, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico, partos, etc. A assistência é vitalícia para os sócios e mantém-se para o cônjuge sobrevivo.

As coberturas são iguais para todo o agregado familiar e complementa todos os subsistemas existentes, incluindo o do cônjuge bancário. JM

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública considera

Abrir a ADSE a mais pessoas é ajuda às famílias

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública na RAM considera «interessantes» as propostas no sentido de alargar a mais beneficiários a ADSE, nomeadamente aos filhos até aos 30 anos de idade, que ainda estejam a estudar ou desempregados, e aos cônjuges dos funcionários públicos que trabalhem no privado e que não tenham acesso a um subsistema de saúde, isto mediante o pagamento de uma taxa.

Segundo Ricardo Gouveia, a crítica do Sindicato vai mais no sentido da taxa de comparticipação para a ADSE ter vindo a aumentar (neste momento é de 3,5%) «e em vez de conseguir mais benefícios e mais apoio social em caso de doença e tratamentos tem retirado cada vez “O aumento do custo do subsistema para os trabalhadores tem sido desacompanhado das respetivas contrapartidas. mais benefícios».

«Ou seja, o aumento do custo do subsistema para os trabalhadores tem sido desacompanhado das respetivas contrapartidas, pois o normal seria que para contribuir com mais seria ter mais e melhor proteção social», sublinha.

Voltando à questão das propostas de alargamento da ADSE a mais beneficiários, salienta que o Sindicato «vê estas medidas como uma forma de apoio às famílias e de estender este benefício aos filhos daqueles que pagam», referindo-se à possibilidade do subsistema de saúde abranger os filhos dos funcionários públicos até aos 30 anos de idade e lembrando que hoje os jovens «estudam e entram no mercado de trabalho mais tarde».

«Também achamos uma boa © JM medida alargar a comparticipação aos cônjuges que trabalham no privado, no sentido de se poderem inscrever pagando. Se a proposta for para a frente o que nós aconselhamos é que comparem o sistema de que beneficiam com a ADSE, para poderem ver se é mais favorável ou não», refere o presidente deste Sindicato, considerando que o subsistema de saúde da ADSE «apesar de tudo, continua a ser mais benéfico que o sistema da Segurança Social».

Diz que a abrir-se a porta a mais beneficiários tal «irá permitir aumentar as receitas do Instituto da ADSE e assegurar a sua sustentabilidade financeira».

«O aspeto negativo é que sendo uma matéria que diz respeito diretamente ao conteúdo das relações laborais a proposta não deveria ser elaborada ou submetida a discussão sem uma prévia negociação, que falhou completamente. Nós, através das nossas organizações representativas, da Frente Comum dos Sindicatos, vamos tentar manifestar o nosso ponto de vista, que já tem sido divulgado», refere a este propósito.

Ricardo Gouveia destaca também «outra pretensão legítima» dos Sindicatos do sector, que «é no sentido de que os trabalhadores tenham um vínculo de contrato individual de trabalho também possam ser inscritos na ADSE e não na Segurança Social como está a acontecer», criticando tentativas de «privatização do funcionalismo público, que é perigoso para o estado social de direito que nós ambicionamos».

Esta, acentuou, seria uma forma de «evitar desequilíbrios a médio prazo» na ADSE, sublinhando também a importância «das próprias entidades empregadoras públicas passarem a comparticipar na ADSE, como acontece no privado, pois os únicos financiadores do subsistema são os trabalhadores, o que é uma situação anómala».

Fonte: Jornal da Madeira