Processo entrará em vigor a 1 de Abril de 2017, em simultâneo no sector público e privado

Os atestados médicos electrónicos para a carta de condução vão poder ser passados por todos os médicos e o processo entrará em vigor a 1 de abril, em simultâneo no sector público e privado.

Segundo um comunicado hoje emitido pela Ordem dos Médicos, “a implementação do processo de desmaterialização da emissão de atestados para cartas de condução vai ser adiado para 1 de abril”.

 “Pretende-se dar tempo suficiente para descomplexificar, preparar e testar todos os procedimentos de forma exaustiva, bem como permitir tempo suficiente para as necessárias avaliações e adaptações, assim como para a formação dos profissionais, evitando sobrecargas e tensões desnecessárias”, refere o comunicado.

Segundo a Ordem, o processo entrará em vigor em simultâneo no sector público e privado, já que os atestados electrónicos para a carta de condução “podem ser emitidos por todos os médicos”.

Na semana passada, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos pedia ao Governo uma alteração legislativa para que os atestados médicos electrónicos para a carta de condução deixem de ser obrigatoriamente passados por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos manifestou-se preocupado com a “sobrecarga” de trabalho que os médicos de família passariam a ter a partir de janeiro devido à obrigatoriedade de atestados médicos electrónicos para as cartas de condução serem passados pelos profissionais do SNS.

Fonte: Diário de Notícias