5.ª Alteração ao Contrato-Programa de Comparticipação de Despesas de Investimentos, celebrado em 16 de maio de 2016, entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa de comparticipação de despesas de investimento, a celebrar entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., no valor global de € 7.986.268,00
Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez
Cria e determina a composição de Grupo de Trabalho para analisar a participação dos enfermeiros na formação dos bombeiros
Autoriza a celebração de um Contrato-Programa, com vista à execução de um projeto piloto que permita assegurar a definição das condições e das atividades a realizar no âmbito do Plano de Implementação da nova estrutura da REDE, testando um modelo de intervenção de Cuidados Integrados de Longa Duração e Manutenção numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas
Cria uma Equipa de Acompanhamento às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) da Região, tendo como missão o acompanhamento da implementação de medidas nessas estruturas, garantindo o bem-estar das pessoas idosas face à pandemia COVID-19
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
Autoriza a sociedade comercial «Plural - Cooperativa Farmacêutica, CRL», a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados
Autoriza a sociedade comercial Farmadeira By Plural, Lda., a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados