Cria o Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GTNECTES)

Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE

Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787

Portaria de Extensão do Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico

Determina o funcionamento, aprova o regulamento e define a composição da Comissão Regional para os Assuntos Europeus e a Cooperação Externa, abreviadamente designada CRAECE

Autoriza a terceira alteração ao contrato-programa de comparticipação de despesas de investimento, celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E. abreviadamente designado SESARAM, E.P.E., em 16 de maio de 2016

Foi autorizado a sociedade comercial «Udemedi, L.da» com sede à Rua do Jasmineiro, n.º 13, Funchal, a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados, no seu armazém sito ao Parque Empresarial da Cancela, Lote 3, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior

Procede à atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Mapa de vagas para efeitos de ingresso no Ano Comum, referente ao Concurso IM2018