Autoriza a celebração entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP- RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (SRIAS), e a Associação Atalaia Living Care (Associação de Solidariedade Social), de um Contrato-Programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global de € 16.544.894,02 (dezasseis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro euros e dois cêntimos)

Autoriza ao abrigo do artigo 32, n.º 10 do artigo 34.º e artigo 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, a celebração de um Contrato-Programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o ano de 2019

Estabelece disposições sobre a cedência de dados estatísticos de produção e consumos, por todas as entidades integradas no âmbito do Ministério da Saúde. Revoga o Despacho n.º 4354-A/2017, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à redução do número de infeções hospitalares

Cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento, avaliação e monitorização da implementação das ferramentas de identificação de risco nutricional previstas no Despacho n.º 6634/2018, de 28 de junho

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração com a Instituição Particular de Solidariedade Social ATALAIA LIVING CARE, no montante global de € 16.544.894,02

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções pública

Determina a substituição do modelo de Guia de Prestação para o Utente

Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira

Nomeia os membros da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente