Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro
Fixa os elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses previsto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro
Aprova a revisão da matriz de conteúdos da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, lista de referências e recomendações bibliográficas
Nomeia Diretor do programa para a área das doenças oncológicas o Dr. José Dinis Bastos Lima da Silva, assistente graduado sénior em Oncologia Médica do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P.E.
Aprova o clausulado-tipo de convenção para prestação de exames de cardiologia aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira no âmbito do Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde
Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, no que concerne à Tabela das unidades terapêuticas de sangue e outros serviços prestados pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), que passa a designar-se de tabela de produtos e serviços prestados pelo IPST
Aprova o Programa de Investimentos na Área da Saúde e autoriza a respetiva despesa
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar
Definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para a comparticipação de despesas de investimento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro