Cria e determina a composição de grupo de trabalho com o objetivo de produzir orientações estratégicas para a prevenção e gestão da doença crónica e complexa no âmbito do SNS
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Identifica a especialidade de Medicina Nuclear da empresa denominada Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE como especialidade especialmente carenciada
Registo definitivo do ato de constituição e depósito dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social denominada Associação da Madeira de Esclerose Múltipla “AMEM”
Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde
Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional
Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Procede à retificação da Resolução n.º 261/2019, tomada em Conselho do Governo Regional de 9 de maio de 2019, que louva publicamente a prontidão e a competência de todas as entidades e profissionais envolvidos na operação de socorro, emergência, resgate e apoio às vítimas do trágico acidente, ocorrido no dia 17 de abril de 2019, na freguesia do Caniço
Procede, para o ano de 2019, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 23.º e no n.º 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro