Autoriza a celebração de um Contrato-Programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de 4.060.260,00 €.