Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa a celebrar no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana, no montante global de 1.985.016,00 €, isento de IVA.
