Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa a celebrar no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com o LAR D´AJUDA - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., Unidade Lar D`Ajuda IV, no montante global de 2.706.840,00 €, isento de IVA.