Procede a alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 878/2021, de 20 de dezembro, publicada no 4.º suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 230, referente ao contrato n.º 207/2022, de 2 de fevereiro, publicado no suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 21, respeitante ao contrato-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, celebrado com o Instituto São João de Deus - Casa de Saúde São João de Deus.
