Contrato-Programa. Define os termos e as condições gerais e específicas em que são prestados cuidados continuados integrados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência com perda parcial ou total de autonomia e estabelecem as condições específicas aplicáveis a cada tipologia de Unidade de Cuidados Continuados Integrados, designadamente, a Unidade de Longa Duração e Manutenção (DILECTUS, Residências Assistidas, S.A).
