Procede à retificação do Despacho n.º 163/2019, de 18 de julho, que designa em comissão de serviço, o Dr. José Eduardo Tomás Cunha de Freitas, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde do Município de Santa Cruz