Procedimento especial de obtenção de Grau de Especialista por Equiparação ao Estágio da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde – Ramo Laboratório, a que se refere o artigo 5º do Decreto Regulamentar Regional Nº9/92/M, de 2 de abril, na redação conferida pelo Decreto Legislativo Regional Nº25/2021/M, de 31 de agosto, aberto pela Portaria Nº187/2022 de 1 de abril de 2022.
