Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa de comparticipação de despesas de investimento, a celebrar entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., no valor global de € 7.986.268,00

Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez

Cria e determina a composição de Grupo de Trabalho para analisar a participação dos enfermeiros na formação dos bombeiros

Autoriza a celebração de um Contrato-Programa, com vista à execução de um projeto piloto que permita assegurar a definição das condições e das atividades a realizar no âmbito do Plano de Implementação da nova estrutura da REDE, testando um modelo de intervenção de Cuidados Integrados de Longa Duração e Manutenção numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde

Autoriza a sociedade comercial «Plural - Cooperativa Farmacêutica, CRL», a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados

Autoriza a sociedade comercial Farmadeira By Plural, Lda., a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados

Autoriza a celebração de um contrato de sublocação entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e a sociedade denominada Arsofi-Investimentos e Gestão Imobiliária, Lda., para arrendamento do escritório n.º 8, de 13 m2, localizado na fração G, no Edifício Lisboa Biz, na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 3, rés-do-chão, em Lisboa, com possibilidade de ser renovado por igual período até ao máximo de 3 anos de vigência

Autoriza a quinta alteração ao contrato-programa relativo à comparticipação de despesas de investimento, outorgado a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., em 16 de maio de 2016, na redação dada pelos contratos n.ºs 191/2016, de 11 de outubro, 25/2017, de 21 de abril, 262/2017, de 30 de novembro e 186/2018, de 14 de março

Primeira alteração ao contrato-programa n.º 1/2019, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., assinado a 14 de janeiro