Aprova a minuta de Contrato-Programa a celebrar com os serviços e estabelecimentos integrados no Sistema Regional de Saúde (SRS) e com as instituições do sector social e do sector privado que adiram à REDE, denominados por entidades aderentes

Institui o dia 20 de julho como o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação

Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada

Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto (estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários)

Determina que os Conselhos Gerais das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B aprovam até 31 de março de cada ano civil os horários de trabalho e o valor do incremento da carga horária dos médicos, enfermeiros e secretários clínicos, por profissional e grupo profissional, de forma fundamentada

Regulamento de características de identificação das ambulâncias em Postos de Emergência Médica (PEM) e das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P

Autoriza a sociedade «HPM - Hospital Particular da Madeira, S. A.», a adquirir diretamente substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados no seu estabelecimento «HPM - Hospital Particular da Madeira»

Identifica as especialidades de Ortopedia, Anestesiologia, Pediatra com competência específica em Neonatologia, Neurocirurgia, Radiologia/Radiodiagnóstico e Oftalmologia como especialidades carenciadas

Designa, para o mandato 2019-2021, os membros do Conselho Fiscal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE

Aprova os documentos de Prestação de Contas do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., relativos ao término de gerência em 31 de dezembro de 2018