Procede à redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 144/2019, de 8 de abril, decorrentes da primeira alteração ao contrato-programa de comparticipação de despesas de investimento, celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 10 de abril de 2019, no valor global de € 8.530.216,20
