Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o Protocolo de Cooperação afirmado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, a Associação Nacional das Farmácias e a Associação Dignitude, IPSS, celebrado ao abrigo do Regulamento do Programa Kit Bebé, no valor global de € 2.275.500,00
