Designa o Licenciado em Direito Ricardo Paulo de Freitas Alves, Coordenador do Gabinete Jurídico do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, para integrar o Grupo de Trabalho criado em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio, como representante do Governo Regional da Madeira, por indicação da Secretaria Regional da Saúde.
