Criar uma Comissão Técnica, que tem por missão concretizar, acompanhar, e avaliar o modelo de contrato próprio, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria n.º 234/2018 de 20 de julho, bem como ainda avaliar propostas ou iniciativas que contribuam para a sustentabilidade da rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira - REDE, com prazo de vigência máximo de 3 anos
