Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Assuntos Jurídicos do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, a licenciada em Direito Lília Gouveia Farinha, do mapa de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas. 

Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, para o Gabinete de Assuntos Jurídicos, do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.