Autoriza a alteração do contrato de subarrendamento não habitacional de duração limitada, celebrado no dia 3 de abril de 2018, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e a entidade denominada Associação Atalaia Living Care (Associação de Solidariedade Social), do prédio urbano, localizado ao Sítio da Tendeira, Pico da Atalaia, 9125-114 freguesia do Caniço, município de Santa Cruz
Autoriza a celebração, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e a entidade denominada Associação Atalaia Living Care, de um contrato de subarrendamento não habitacional de Duração Limitada com a Associação Atalaia Living Care (Associação de Solidariedade Social), do prédio urbano, localizado ao Sítio da Tendeira, Pico da Atalaia, 9125-114 freguesia do Caniço, município de Santa Cruz
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a entidade denominada Associação para o Planeamento da Família (APF-Madeira), tendo em vista o apoio financeiro para a divulgação do Projeto “100 RiScOS”
Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2019, do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
Nomeia, pelo período de três anos, o Dr. António Jorge Andrade Gouveia Brazão, licenciado em medicina, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, na Especialidade de Cirurgia Cardiotorácica, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., como Coordenador do Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER)
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais previstos para o "HOSPITAL CENTRAL DA MADEIRA", processo n.º 48/2018, no valor global de € 205.900.000,00
Aprova os postos de trabalho correspondentes ao número de trabalhadores enfermeiros detentores do título de especialista que exerciam as funções de especialista no SESARAM, E.P.E. a partir de 1 de janeiro de 2018
Regula os termos e condições em que o Hospital das Forças Armadas colabora com o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) em benefício dos utentes do Serviço Nacional de Saúde
Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2284
Procede à renovação da constituição nominal, da Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, também designada CRIM, pelo período de 3 anos