Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

 
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Retifica a publicação das Portarias n.ºs 777/2020, 778/2020, 779/2020 e 780/2020, de 3 de dezembro, respeitantes à celebração de contratos-programa, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE)

 
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Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 
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Procede à segunda alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, alterada pela Portaria n.º 424/2019, de 25 de julho, que define a coordenação e composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, designada abreviadamente por REDE, e estabelece as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades e equipas que a integram

 
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Cria a Coordenação Técnica para os Cuidados Continuados Integrados da RAM, que assegura a Coordenação Estratégica da REDE

 
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Autorização da renovação do estado de emergência

 
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 
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Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a Associação Atalaia Living Care, IPSS, no montante global de € 1.309.255,00

 
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Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., no montante global de € 1.178.329,50

 
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Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com o Instituto São João de Deus, no montante global de € 628.442.40

 
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