Autoriza ao abrigo do artigo 32, n.º 10 do artigo 34.º e artigo 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, a celebração de um Contrato-Programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o ano de 2019
