Autoriza a celebração de um contrato de sublocação entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e a sociedade denominada Arsofi-Investimentos e Gestão Imobiliária, Lda., para arrendamento do escritório n.º 8, de 13 m2, localizado na fração G, no Edifício Lisboa Biz, na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 3, rés-do-chão, em Lisboa, com possibilidade de ser renovado por igual período até ao máximo de 3 anos de vigência