Autoriza a primeira alteração do Contrato-Programa n.º 1/2019, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 14 de janeiro de 2019, autorizado pela Resolução n.º 11/2019, aprovada em Conselho do Governo de 10 de janeiro, e publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 7, de 14 de janeiro de 2019
