A presente portaria altera e republica a Portaria n.º 314-A/2018, de 7 de dezembro, que procedeu à definição dos países de referência a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, mantendo, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 330/2016, de 20 de dezembro, que estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)

Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011

Altera o Modelo de Receita Médica materializada, para a dispensa de medicamentos, fornecidos em regime de ambulatório, no Núcleo Farmacêutico, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., aprovado pelo Despacho n.º 251/2018, de 31 de julho

Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB

Estabelece, excecionalmente, a dilatação do prazo de validade de prescrições de vacinas antigripais, face ao prazo geral de validade das prescrições médicas.

 

Determina a comparticipação dos medicamentos utilizados na indicação terapêutica da doença de Parkinson

Aprova o Modelo de Receita Médica materializada, para dispensa de medicamentos, em regime de ambulatório