Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)

Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011

Altera o Modelo de Receita Médica materializada, para a dispensa de medicamentos, fornecidos em regime de ambulatório, no Núcleo Farmacêutico, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., aprovado pelo Despacho n.º 251/2018, de 31 de julho

Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB

Estabelece, excecionalmente, a dilatação do prazo de validade de prescrições de vacinas antigripais, face ao prazo geral de validade das prescrições médicas.

 

Determina a comparticipação dos medicamentos utilizados na indicação terapêutica da doença de Parkinson

Aprova o Modelo de Receita Médica materializada, para dispensa de medicamentos, em regime de ambulatório

Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais

Altera a Portaria n.º 262/2016, de 7 de outubro, que regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias, por dispensa de medicamentos comparticipados, em função da redução dos preços de referência