Taxas devidas por atos das Autoridades de Saúde - Juntas Médicas de Incapacidade - 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro.

Novas regras e procedimentos de reembolso das despesas de saúde do regime livre para os beneficiários da ADSE dos serviços regionalizados da RAM

Alteração da entidade responsável pelo regime de benefícios do sistema de saúde ADSE no que respeita aos beneficiários da ADSE dos serviços regionalizados da RAM

Novas regras e procedimentos na comparticipação de medicamentos e produtos de saúde aos utentes do sistema de saúde ADSE.

Novas regras e procedimentos de reembolso das despesas de saúde do regime livre para os beneficiários da ADSE

 

Alteração da entidade responsável pelo regime de benefícios do sistema de saúde ADSE no que respeita aos beneficiários da ADSE dos serviços regionalizados da RAM

Elementos integrantes das componentes do preço compreensivo