Serviços Farmacêuticos e outros Serviços de Promoção da Saúde e bem-estar dos utentes 

 
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Regulamento aprovado pela Deliberação do Infarmed IP, n.º 396/2017, de 30-03

Circular Informativa S 13, de 1-3-2018

 
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Aplicação das Deliberações do Infarmed IP n.ºs 524/2017, de 13 de abril, e 22/CD/2014, de 20 de fevereiro

Comunicação das quantidades dos medicamentos dispensados pelas farmácias, incluídos na lista da Deliberação n.º 524/2017

 
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Circular Informativa do Infarmed N.º 139/CD/100, datada de 30/09/2016

 Deliberação N.º 021/CD/2011, de 27 de Janeiro, do INFARMED,I.P. e Ofício-Circular S 961, de 01-02-2011, do IASAÚDE,IP-RAM

 
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Requisitos Legais - Circular Informativa 71/2015

Registo de aplicação de vacinas não incluídas no Plano Regional de Vacinação

 
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Dispensa de medicamentos manipulados - Transmissão electrónica e recepção de Alertas de Segurança e de Qualidade. Circular Informativa/Normativa n.º 31/2010

 
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Atos sujeitos e prazos estabelecidos para a comunicação com vista a averbamento no alvará das farmácias