Requisitos e procedimento para obtenção de autorização
Procedimento e requerimento para manutenção de Autorização
Requerimento para o cancelamento de Autorização
Procedimento e requerimento para alteração de dados constantes na Autorização
Critérios de determinação das quantidades mínimas de medicamentos
Procedimento e requerimento para transferência de instalações
Procedimento e requerimento de alteração de diretor técnico
Requisitos e procedimento - Requerimento para obtenção de Autorização.