Estabelecimentos da RAM públicos e privados que devem proceder à verificação e desativação dos dispositivos de segurança dos medicamentos
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Estabelecimentos da RAM abrangidos pela al. b) do n.º 9 do art. 105.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30-08
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Alteração de Responsável Técnico de aquisição direta de medicamentos de uso humano por parte de estabelecimentos e serviços de saúde públicos/privados - Procedimento para autorização
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Procedimento para obtenção de autorização de aquisição direta de medicamentos de uso humano por parte de estabelecimentos e serviços de saúde privados/IPSS
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Procedimento para obtenção de manutenção de autorização de aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicos e seus preparados
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Procedimento para obtenção de autorização de aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicos e seus preparados
Lista das entidades e estabelecimentos autorizados, na Região Autónoma da Madeira, a adquirir diretamente medicamentos de uso humano
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Lista de entidades e estabelecimentos autorizados, na Região Autónoma da Madeira, a adquirir directamente medicamentos e medicamentos estupefacientes e contendo substâncias psicotrópicas
Requisitos funcionais de informação a monitorizar - Circular Normativa do IASAÚDE, IP-RAM S 4_2013 de 14-03-2016
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Circular Normativa do INFARMED, I.P. n.º 1/CD/2012 e Circular Normativa do IASAÚDE, IP-RAM S 10 de 12-12-2012
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